• Lideranças do quilombo Mundico estão em São Luís na busca por uma solução para o impasse do leilão do território

    Representantes de 96 famílias do Quilombo Mundico localizado no município de Santa Helena, estão na capital São Luís, na busca por uma solução para o impasse sobre o leilão do território, autorizado pela Justiça. O Quilombo Mundico existe a mais de 150 anos, as terras começaram a ser ocupadas antes mesmo da abolição da escravatura.

    A comunidade de Mundico espera pela regularização fundiária do território desde de 2013, que deverá ser feito pelo INCRA. O território já foi reconhecido pela Fundação Palmares, o medo dos moradores agora, é de serem despejados depois da notícia que a área iria a leilão como pagamento pela dívida de um político do município de porto de Porto Rico do Maranhão, que seria proprietário das terras.

    A decisão judicial é da 4ª Vara do Juizado Especial Civil e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís, o primeiro leilão que seria realizado no último dia (05) de maio, foi adiado pela empresa responsável, o processo foi movido pelo empresário Reginaldo Moraes Vieira, para cobrar do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Luís Henrique Diniz Fonseca, uma dívida no valor de R$ 123 mil reais.

     

     

    O advogado da CPT- MA, Rafael Silva, diz que “por se tratar de quitação dívida patrimonial, a decisão não pode afetar direitos existenciais de terceiros que não participaram do processo judicial, e a comunidade quilombola tem proteção constitucional”.

    A Comissão Pastoral da Terra pretende apresentar documentos históricos e a certificação da Fundação Palmares para provar que os quilombolas tem direito a área e vai entrar com recursos para que o leilão não vá adiante.

    O ex-prefeito Luís Henrique, disse através de nota.

    “Que adquiriu as terras de forma legal em 1997 e que o antigo proprietário das glebas de terra, adquiriu do Estado por meio do processo de compra e venda a mais de 80 anos, quando as glebas foram compradas não havia moradores nas terras e nenhum interessado na transação de compra e venda, ainda segundo a nota, o leilão foi determinado pelo judiciário por um processo de danos morais e não por supostas dividas, Luís Henrique diz ainda, que após a compra da área percebeu que era de difícil acesso e por isso não interessou mais como também não realizou benefícios no local, segue a nota dizendo”

    Informações: JM 1 TV Mirante.

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