Alcântara – “Quero acabar com a invisibilidade do povo negro desse país”, diz Lula a quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (19/9) de ato que celebrou o fim de 40 anos de conflitos em torno do reconhecimento do território quilombola de Alcântara (MA). Assinado em cerimônia no município maranhense, o Termo de Compromisso permite a titulação de uma área de 78.105 hectares às comunidades da região, ao passo que confere segurança jurídica à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e à destinação de área para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Na cerimônia, Lula entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola de Alcântara, as entregas desta quinta representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.

“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.

Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.

“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.

Lula ressaltou que o Governo Federal fará um levantamento para identificar as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e ao Bolsa Família e não estão recebendo, além de incentivar a produção agrícola na região. “Quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Quero acabar com a invisibilidade do povo negro nesse país. Quero acabar com a invisibilidade”, frisou.

Empenho

Antes da cerimônia, Lula visitou a comunidade quilombola de Mamuna, em Alcântara, e se reuniu com moradores, acompanhado de ministros e do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Durante o ato, o presidente agradeceu o esforço dos ministros e a parceria com o governador para viabilizar o termo de conciliação relativo ao acordo de Alcântara.

“Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003, não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra. Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece que, muitas vezes, quando eu penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou”, argumentou Lula.

“Desde janeiro do ano passado, quando foi a nossa primeira reunião, a gente sabia que era mais do que titular, era trazer sonhos, trazer dignidade de vida”, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que agradeceu a todos os envolvidos no processo e “principalmente à comunidade que abriu as portas e acreditou nesse trabalho”.

“O acordo coloca só as bases da casa. A gente precisa construir agora as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola e o Minha Casa, Minha Vida para esse povo. Só que nós só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto que o presidente assinou agora. É por isso que é tão importante esse decreto, porque é a partir dele que nós vamos conseguir fazer com que todas essas benfeitorias cheguem ao povo de verdade”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos de terras de outros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneira de prestigiar esse povo querido de Alcântara que esperou por mais de 40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.

Acordo histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares.

Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.