Procon/MA lança Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA) serão responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). O lançamento será nesta segunda-feira (26), às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e contará com a participação do governador Carlos Brandão.

O CIPTEA é um importante instrumento que visa facilitar a identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a prioridade nos atendimentos em serviços públicos e privados, além de atenção integral no acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com a criação do documento, o Maranhão reforça seu compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Emissão digital e gratuita

O documento pode ser solicitado tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais presencialmente em uma das unidades de atendimento do Viva/Procon, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até 5 dias úteis.