Prefeitura de Santa Helena, Ministério Público e proprietários de veículos de propaganda firmam acordo para regulamentar emissão sonora

A Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com Ministério público realizou nesta terça-feira (27) uma importante reunião com proprietários de carros de som.

A reunião teve como objetivo a organização do serviço de propaganda volante na cidade, representando um passo significativo em direção à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. As partes firmaram um acordo extrajudicial, e a iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público, visa regulamentar e controlar os níveis de emissão sonora na cidade, em conformidade com a Lei Municipal Nº 326/2021.”

A publicidade sonora, embora possa ser uma ferramenta eficaz de comunicação, muitas vezes gera desconforto e perturbações na rotina dos moradores. A regulamentação estabelece limites claros para os níveis de ruído permitidos, buscando um equilíbrio entre a promoção de negócios e o bem-estar da população. O acordo extrajudicial é um passo importante para garantir que as práticas de publicidade respeitem o direito ao sossego e à tranquilidade dos cidadãos.

Além de promover a conscientização entre os proprietários de veículos de publicidade sonora, essa ação também incentiva a adoção de métodos mais sustentáveis e menos invasivos de comunicação.