MPF e MPMA firmam acordo para acompanhamento de obras da educação infantil no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) formalizaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o acompanhamento de políticas públicas e da aplicação de recursos federais voltados à educação infantil, principalmente da primeira infância, nos municípios maranhenses.

O acordo, assinado em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís (MA), estabelece uma atuação conjunta das duas instituições no acompanhamento das obras estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a implementação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A reunião contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Alexandre Soares, dos procuradores da República Marcelo Corrêa e Flauberth Martin, do procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA, Eduardo Borges, e dos promotores de justiça, Ednarg Fernandes e Nahyma Ribeiro Abas.

O procurador-chefe da PR/MA, Alexandre Soares, destacou que o Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo fomentar as atividades conjuntas de fiscalização e acompanhamento, sobretudo quanto às obras de creches e escolas voltadas para a primeira infância. “Esse esforço conjunto vai resultar em prol da sociedade, seja quanto ao acompanhamento da conclusão das obras, seja quanto à responsabilização dos gestores naqueles casos em que houver indícios de improbidade”, afirmou o procurador.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPMA, Eduardo Borges, o termo de cooperação é de suma importância por regulamentar a interseção entre as esferas estadual e federal do Ministério Público em relação à educação infantil e às obras do Proinfância. “Nesse termo de cooperação técnica nós regulamentamos com questões práticas, por exemplo, expedição de carta precatória, realização de eventos, plano de trabalho de intervenção. Agora eu acho que nós temos condições concretas de as instituições caminharem construindo uma intervenção conjunta na matéria de educação infantil”, declarou Borges.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, enfatizou o papel da cooperação entre os MPs. “O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual estão delimitando suas respectivas competências para atuarem juntos e resolverem o problema, porque às vezes o MPF não consegue fiscalizar e o Ministério Público Estadual, quando fiscaliza, não tem a competência necessária e suficiente para resolver o problema. Então os dois atuando juntos, cada um na sua atribuição, vão resolver o problema satisfatoriamente”, explicou.

Resultados- O próximo passo é a elaboração de um plano de trabalho conjunto. Além disso, as instituições planejam a realização de eventos sobre o tema, intensificação da atuação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a luta pela implementação dos planos municipais e estadual de educação, no controle da meta do PNE relativa à educação infantil.