Licenças do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária podem ser emitidas via internet pelo Empresa Fácil

Empreendedores maranhenses que precisam obter ou renovar licenças do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para formalizar o registro de suas empresas, agora poderão fazer todos os procedimentos de forma online, em poucos cliques e sem sair de casa. Esses são alguns dos benefícios do novo sistema de licenciamento do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual, que vai funcionar de forma eletrônica, por meio do portal do Empresa Fácil.

O novo mecanismo foi lançado nesta quarta-feira (27), durante Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), realizada na sede da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

“Estamos lançando aqui no Fopema uma integração entre o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, que vai permitir ao usuário, de forma eletrônica, fazer a legalização da sua empresa, de forma a facilitar não só aqueles que vão empreender pela primeira vez, como aqueles também que vão fazer a renovação do seu licenciamento. Tudo no sentido de desburocratizar o registro empresarial, para propiciar que esses empreendedores possam gerar emprego e renda”, detalhou o presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra.

Lançado em 2015, o Empresa Fácil é uma ferramenta online disponibilizada pela Jucema, que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.

Sérgio Sombra explicou que a adição do licenciamento do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária vai garantir ainda mais comodidade e com menos burocracias aos empreendedores, especialmente para aqueles que estão abrindo novos negócios.

“Na prática, ele [empreendedor] vai ter um ambiente único, um portal único, que é o Empresa Fácil, e por meio deste portal as informações vão circular, e não mais o empresário indo pessoalmente em cada um desses órgãos, principalmente o Corpo de Bombeiros, porque ele abrange todos os empreendimentos. Assim, o pequeno negócio pode ser legalizado de forma simplificada, e aquele negócio que requer atenção maior, o bombeiro vai pessoalmente fazer a fiscalização”, frisou Sombra.

Praticidade

Durante a reunião do Fopema, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e a Vigilância Sanitária Estadual apresentaram as novas funcionalidades inseridas no sistema para emissão de licenças via Empresa Fácil. De acordo com as duas instituições, o novo sistema vai permitir que a emissão dos licenciamentos sanitários e do Corpo de Bombeiros sejam fornecidas de forma mais célere e segura para que a empresa possa exercer suas atividades.

Com o novo sistema, os empreendedores não precisarão mais se dirigir a uma unidade física do CBMMA, para agilizar o processo de obtenção do licenciamento de seus negócios, favorecendo o cumprimento da Lei nº 13.874, de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

“Isso irá facilitar a vida das micro e pequenas empresas do Maranhão, porque vai ser algo automatizado. O próprio requerente irá entrar no sistema e inserir alguns documentos para a formalização do processo. Em uma análise muito rápida, [o sistema] vai fazer com que cumpramos os prazos que a Lei de Liberdade Econômica prescreve. Isso vai agilizar os processos”, ressaltou o tenente-coronel Helton, diretor de Atividades Técnicas do CBMMA.

Maior segurança sanitária

Para o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, o novo sistema é importante para diversas cadeias produtivas em atuação no Maranhão, mas também beneficiará diretamente toda a população, já que vai garantir “maior cobertura de segurança sanitária” no território maranhense.

“A licença sanitária faz parte dos documentos de formalização de uma gama enorme de atividades econômicas. O sistema vai aproximar o Estado dessas cadeias produtivas, para que eles formalizem seus empreendimentos, e, ao mesmo tempo, faz com que a gente garanta uma maior cobertura de segurança sanitária, visualizando de forma mais precisa onde está o maior risco sanitário à população”, pontuou Edmilson.

Desburocratizando a abertura de novos negócios

O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, avaliou que o novo recurso disponibilizado no Empresa Fácil vai ampliar a desburocratização no processo de abertura de novas empresas.

“O intuito hoje é integrar todo o sistema de governo em uma forma desburocratizada. É um sistema integrado, onde você vai saber quais são as situações de risco do seu ambiente comercial, vai tirar as taxas lá também e vai ter todas as informações, tanto da Vigilância Sanitária, quanto do Corpo de Bombeiros. É uma forma de facilitar a vida do contribuinte, da pessoa que quer empreender, que quer se formalizar, trabalhar e gerar emprego e renda no nosso estado”, concluiu.