O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às… [ … ]
13 de maio de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O projeto PL-3935/20, que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida PC-do-B-AC e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.
0 Comentários