Juizado de Pinheiro divulga resultado de seleção de projetos sociais

O Juizado Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro publicou o resultado do processo de seleção de entidades sociais, por meio do Edital EDT-JECECP-3026, destinado ao repasse de recursos de transações penais e penas alternativas a projetos de caráter social.

A seleção aprovou dois dos três projetos de entidades localizadas e com atuação no município de Pinheiro, submetidos à análise técnica, conforme Relatório de Avaliação de 30 de junho de 2026.

Os projetos apresentados pelo Instituto Peniel – “Fanfarra, Cultura, Disciplina e Lazer” e Instituto Socioambiental Pericumã (ISAP) – “Programa Eco Aprendiz Cursos” / “Programa Aprendiz Legal” foram considerados de acordo com os critérios do edital EDTJECECP-32026.

ESCRITÓRIO SOCIAL

Decisão do juiz titular do Juizado de Pinheiro, Carlos Matos Brito, validou o resultado da seleção, declarando aprovadas as duas entidades selecionadas para receber os recursos, até o limite individual de R$ 15 mil.

Na decisão, o juiz informa que o projeto apresentado pelo Escritório Social de Pinheiro atendeu apenas parcialmente aos critérios do Edital, notadamente quanto à natureza da entidade.

Carlos Brito determinou que as entidades aprovadas observem as condições estabelecidas no Edital, em especial a aceitação de beneficiários da transação penal para prestação de serviços comunitários e prestação de contas no prazo de 60 dias, após o repasse dos valores.