Eleições 2026: Entenda as regras da “Lei Seca” para o primeiro turno

Restrições sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas variam entre estados e zonas eleitorais neste domingo (4).

As eleitoras e eleitores que vão às urnas neste domingo (4) para o primeiro turno das eleições gerais de 2026 devem ficar atentos às normativas sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas. A tradicional “Lei Seca” não possui uma regra unificada em todo o território nacional, o que significa que as restrições mudam conforme o estado e, em alguns casos, por zonas eleitorais.

Cenário nos Estados

Pelo menos 12 estados adotam algum tipo de proibição total ou parcial em suas regiões:

• Estados com proibição em todo o território: Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Pará e Maranhão aplicam a medida de forma estadual.

• Estados com restrições por zonas eleitorais: Na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, as regras são limitadas a localidades específicas definidas pela Justiça Eleitoral. No Tocantins, por exemplo, a restrição atinge a 7ª Zona Eleitoral, que abrange municípios como Divinópolis do Tocantins e Marianópolis do Tocantins.

Horários e Limitações

Os horários de interdição variam amplamente dependendo da localidade:

• Amazonas: A proibição em estabelecimentos e locais abertos ao público começa às 2h da madrugada de domingo e se estende até as 17h.

• Acre: A restrição é mais ampla, válida da meia-noite às 16h de domingo, abrangendo venda, fornecimento gratuito, consumo e até entregas em domicílio (delivery).

Estados sem restrições estaduais

De acordo com levantamentos, 11 unidades federativas aparecem com informações ainda indefinidas ou sem restrições estaduais gerais para a venda e o consumo de bebidas no dia do pleito: Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos verifiquem as determinações específicas do seu município e zona eleitoral antes de realizar compras ou planejar o consumo, garantindo que o dia de votação ocorra em total conformidade com a legislação local.