DPE-MA abre inscrições para o mutirão nacional de reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) confirmou a sua participação em mais uma edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”. Idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a iniciativa busca combater o sub-registro de paternidade e promover a conciliação de forma gratuita, simplificada e acessível.

Registrar oficialmente um filho estabelece um vínculo legal e afetuoso indispensável para o desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes e adultos. A atuação do órgão serve como ponte para assegurar o direito à filiação com dignidade e cidadania.

Inscrições e Pré-agendamento

Para participar do Dia “D” do mutirão, agendado para 15 de agosto, os interessados devem realizar obrigatoriamente um pré-agendamento.

• Prazo de Inscrição: De 1º a 10 de agosto.

• Atendimento Presencial (São Luís): Sede da DPE/MA — Avenida Júnior Coimbra, s/n, Renascença II.

• Atendimento Via Telefone/WhatsApp: (98) 99181-2373.

Exames de DNA Gratuitos e Mediação

Durante o evento do dia 15, a DPE/MA oferecerá suporte jurídico completo para as famílias. Nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade, serão realizados exames de DNA gratuitos, mediante coleta de material genético voluntária entre as partes.

Caso a mãe não mantenha um contato amigável com o suposto pai, a Defensoria poderá emitir uma carta-convite, solicitando o comparecimento voluntário do homem ao mutirão para diálogo ou realização do teste genético.

Atendimento no Interior do Estado

A campanha também engloba os Núcleos Regionais no interior do Maranhão. No entanto, a população deve ficar atenta, pois o cronograma das ações locais pode sofrer variações de acordo com cada município.

Impactos Legais e Socioafetivos

Do ponto de vista jurídico, o registro formal estabelece o vínculo de parentesco e garante imediatamente ao filho uma série de proteções e direitos previstos na legislação, como pensão alimentícia e herança.

No âmbito socioafetivo e psicológico, o reconhecimento da paternidade desempenha papel central na construção da identidade e do bem-estar do indivíduo, formalizando a responsabilidade parental e transformando o afeto em proteção e cidadania plena.