Vídeo – Em sessão online Vereador Mourinho Lobato vota contra projeto de lei do executivo que dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças no município de Santa Helena

O vereador Mourinho Lobato se posicionou contra o projeto de lei do executivo que vai cobrar novos impostos dos heleneses, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), Mourinho Lobato votou contra o projeto e destacou que esse projeto deveria ser melhor discutido não só na comissão mais com os vereadores da casa legislativa acompanhe o vídeo.

O projeto de lei que dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças dispostos na Lei Municipal n° 006/2019, de 20 de setembro de 2019, entrou em pauta em caráter de urgência na sessão extraordinária que aconteceu de forma online nesta terça-feira (26), e foi aprovado por sete votos a favor e dois contra do vereadores Braz Amaral (Cidadania) e Mourinho Lobato (Cidadania).

A justificativa do executivo é que, a cada dia aumenta a exigência da sociedade por maior empenho do Poder Público em relação às questões ambientais. Atualmente, os recursos necessários para manutenção dessas ações vêm de toda a sociedade helenense, a partir da arrecadação dos impostos.

Entretanto, o executivo entende ser justa a melhor distribuição desse ônus, de modo que ele recaia, principalmente, sobre os causadores das despesas, realizando com isso o princípio jurídico do Poluidor Pagador.