Vereadores voltam a discutir o projeto do executivo que dispõe sobre a inserção de valores das taxas certidões e licenças e esclarecem que projeto trata de inserção apenas em áreas de preservação ambiental em Santa Helena

O assunto ganhou repercussão na cidade e voltou a ser discutido na sessão desta sexta-feira (29), no projeto já aprovado o executivo justifica que a instituição das taxas, certidões e licenças pretende ressarcir o Município das despesas com sua missão institucional.

E que com ela a Prefeitura terá recursos para melhor cumprir o papel de tutor do meio ambiente. A Prefeitura terá, também, maiores meios de deflagrar ações de vigilância, monitoramento e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou capazes de causar degradação ou impacto ao ambiental local.

Na sessão online realizada na última terça-feira (26), o projeto foi aprovado por sete votos a favor e dois contra, dos vereadores Braz Amaral e Mourinho Lobato, na sessão desta sexta-feira (29), e entendem que o projeto é de grande relevância porém tinha que ser melhor discutido com toda a sociedade,  pois a todo momento estão acontecendo mudanças na legislação ambiental, o projeto voltou a ser discutido entre os parlamentares e houve um entendimento de que trata se apenas de área preservação ambiental ainda segundo esse entendimento mais de 90% das áreas do município para construção de empreendimento está fora do projeto.