O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instala, na próxima segunda-feira (15/9), às 15h, a 2ª Vara da comarca de Santa Helena (entrância… [ … ]
12 de setembro de 2025
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instala, na próxima segunda-feira (15/9), às 15h, a 2ª Vara da comarca de Santa Helena (entrância intermediária), na região da Baixada Maranhense. A unidade vai funcionar no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida e Silva (Travessa Bequimão, s/nº, Ponta D’areia).
A unidade judicial foi criada pela Lei Complementar n. 88/2005, que alterou a Lei Complementar nº 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
A instalação da unidade foi autorizada pelo Órgão Especial do TJMA, na sessão administrativa desta quarta-feira (10/9), por meio da Resolução n. 114/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de RIbamar Froz Sobrinho.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, deferiu pedido do TJMA para instalação da unidade, considerando o elevado volume processual concentrado na vara única existente.
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