O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou, nessa quinta-feira (18/12), o Edital EDT-GP – 1002025, assinado no dia 16 de dezembro… [ … ]
20 de dezembro de 2025
O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou, nessa quinta-feira (18/12), o Edital EDT-GP – 1002025, assinado no dia 16 de dezembro de 2026, pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que trata da convocação de 23 candidatos e candidatas aprovados/as e classificados/as no concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Judiciário maranhense – referente ao EDT-GP-112022.
Nesta sexta-feira (19/12), o presidente do TJMA assinou o Edital EDT-GP – 1012025, de retificação ao edital anterior, modificando o dia de posse de 28 de janeiro para 6 de fevereiro de 2026. Os procedimentos para envio de documentos e exames constam no Edital EDT-GP – 1002025.
Na atual gestão do TJMA, foram anteriormente nomeados/as 29 juízes e juízas, que tomaram posse no dia 6 de setembro de 2024.
A convocação de aprovados/as e classificados/as informa que os candidatos e as candidatas deverão enviar, para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, com o assunto “Documentação para concurso – magistratura”, os exames médicos, emitidos há, no máximo, 180 dias, e os documentos exigidos, conforme item 3 do EDT-GP-112022.
Acrescenta que a relação de exames médicos e documentos encontra-se nos Anexos II e III do edital, e as declarações e ficha cadastral estão disponíveis no site www.tjma.jus.br, na aba “concursos/seletivo, concurso de ingresso da magistratura, concurso 2022”, ou diretamente no endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/502513/4894/pnao.
Alerta que candidatos e candidatas nomeados/as que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal, terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados/as do concurso.
O edital reforça que os convocados e as convocadas deverão realizar avaliação médica e psiquiátrica na Divisão Médica do TJMA e/ou de forma on-line. A Divisão fica localizada na Praça D. Pedro II (prédio anexo), Centro, São Luís/MA. A avaliação é feita mediante agendamento, logo após o envio dos exames médicos e documentos para o e-mail divmedica@tjma.jus.br.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O documento ainda revela que a convocação para audiência pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Lembra que os candidatos e as candidatas que não comparecerem à audiência pública perderão o direito de escolher a comarca de lotação.
A partir de 9 de fevereiro de 2026, os candidatos e candidatas participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), na forma da Resolução Enfam n.º 2, de 8 de junho de 2016.
Dentre outras informações, o edital indica que os candidatos e as candidatas convocados/as poderão requerer à Presidência do TJMA, até a data de 9 de janeiro de 2026, a desistência da aceitação ao cargo ou formalizar o interesse de figurar no final da lista de classificados e classificadas no concurso, por meio de protocolo do Tribunal ou por meio eletrônico, divprotocolo@tjma.jus.br.
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