TJMA alerta sobre golpes aplicados pelo WhatsApp em nome de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alerta a população sobre tentativas de golpes via WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, nas quais criminosos se passam por magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário e órgãos do Sistema de Justiça. As mensagens utilizam nomes, cargos e até números de processos reais para dar aparência de veracidade às fraudes.

Nos textos, os golpistas informam supostos “valores de indenizações” ou “causas ganhas na Justiça”, solicitando o envio de dados bancários ou o pagamento de taxas para a liberação dos valores. O TJMA esclarece que nenhum contato oficial é feito por aplicativos de mensagem para tratar de dados bancários ou repasse de valores.

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo, sem envio de links ou pedidos de valores.

As tentativas e consumação de golpes digitais utilizam-se de falsa representação de autoridades ou servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de obter vantagem financeira ilícita. De modo recorrente, os criminosos utilizam aplicativos de mensagens instantâneas, em especial o WhatsApp, empregando:

• Fotografias de magistrados reais;
• Imagens institucionais do Tribunal de Justiça;
• Fotografias de terceiros, inclusive de pessoas já falecidas;
• Nomes e cargos falsos;
• Linguagem formal para simular comunicação oficial.

Há registros ainda de casos em que os golpistas realizam chamadas de vídeo com as vítimas, objetivando conferir maior credibilidade à fraude e reduzir a resistência psicológica da vítima.

Entre os principais tipos de golpes identificados, destacam-se:

• Falsa soltura de preso: abordagem a familiares de pessoas custodiadas, alegando que o pagamento de determinado valor possibilitaria a liberação imediata do detento;
• Intimação falsa por WhatsApp: envio de mensagens informando suposta audiência ou decisão judicial, acompanhada de link fraudulento ou pedido de pagamento para “regularizar” a situação.
• Golpe do falso Advogado: indivíduos que se passam por advogados ou estagiários, afirmando atuar no processo da vítima e solicitando valores para “dar andamento” ao feito;
• Golpe do acordo judicial: promessa de acordo imediato em processos trabalhistas, cíveis ou previdenciários, por falso Oficial de Justiça, mediante pagamento antecipado de taxa;
• Golpe da multa ou bloqueio de bens: comunicação falsa de que houve bloqueio judicial de conta ou veículo e que o problema seria resolvido com pagamento direto;

INTIMAÇÕES

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo. Os/as oficiais de Justiça não solicitam pix ou valores de qualquer natureza. Para a validade do ato de comunicação por via remota, o/a oficial de Justiça precisa conferir a identificação da parte, solicitando a apresentação de documento oficial com foto. O protocolo de segurança está previsto no Provimento n. 23/2021 da Corregedoria Geral da Justiça e garante que o destinatário receba a documentação.

O Provimento 23/2021 da Justiça do Maranhão estabelece regras para que as comunicações da Justiça (como as intimações) possam ser feitas pelo WhatsApp.

Como identificar se o contato é oficial:

•     O perfil que entrar em contato deve exibir o brasão oficial do Poder Judiciário do Maranhão na foto.
•     O oficial de justiça ou servidor deve se identificar logo no início, informando nome completo, cargo, matrícula e o número de telefone da unidade judicial para que a parte possa conferir a veracidade.
•    As mensagens virão de telefones móveis que pertencem ao Tribunal ou que foram cadastrados oficialmente para esse fim.

Como é realizada a intimação:

• O servidor enviará a mensagem acompanhada dos documentos do processo em formato PDF.
• Para que a intimação tenha valor, a parte precisa responder expressamente que recebeu e está ciente de tudo o que foi enviado.
• Eles também pedirão que a parte envie uma foto do seu documento de identificação para confirmar que é a parte quem está recebendo.

Prazos e confirmação

• A Justiça considera que você foi intimado no momento exato em que você confirma sua identidade e diz que está ciente do conteúdo.
• Eles monitoram a sua resposta por um prazo de *48 horas*. Se você não responder nesse tempo, o servidor pode tentar te ligar para confirmar se você recebeu.

E se o WhatsApp não funcionar?

•    Se não for possível confirmar que você recebeu a mensagem ou se o caso for *urgente, a intimação não será feita pelo WhatsApp. Nesses casos, o oficial de justiça irá pessoalmente até você, como feito tradicionalmente.

Dessa forma, a ferramenta serve para dar mais agilidade aos processos, mas sempre garantindo que a parte seja corretamente identificado e informado.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário do Maranhão alerta e orienta:

• Nenhuma autoridade judicial solicita valores por aplicativos de mensagens;
• Nenhum magistrado ou servidor realiza chamadas de vídeo para tratar de pagamentos ou acessar sistemas com credenciais dos usuários;
• O Poder Judiciário não condiciona decisões ao pagamento direto a pessoas físicas;
• Desconfie de mensagens que solicitam dinheiro;
• Não realize transferências sem confirmação oficial;
• Não forneça dados bancários ou senhas de acesso a sistemas e não clique em links recebidos;
• Busque diretamente o fórum ou seu advogado;
• Denuncie tentativas de golpe às autoridades competentes ou à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA (dirseguranca@tjma.jus.br).