STF forma maioria pela suspensão de emendas do “orçamento secreto”

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria no julgamento de liminar, concedida pela ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento de 2021.

Em sessão no plenário virtual, iniciada na madrugada desta terça-feira (9), seis dos dez ministros do tribunal já se posicionaram a favor da medida. A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, presidente do tribunal, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Caso nenhum magistrado peça vistas ou destaque a votação para o plenário físico, o resultado do julgamento é esperado até as 23h59 de quarta-feira (10).

O resultado representa derrota relevante para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pode afetar o andamento de agendas de interesse do governo federal no Congresso Nacional, além de potencialmente aumentar o nível de tensão entre os Três Poderes.

Ontem (8), Bolsonaro criticou a decisão liminar da ministra Rosa Weber, disse que os argumentos usados pela magistrada “não são justos” e negou a existência de “barganha” na liberação de emendas de relator.

“Agora, os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos, dizer que nós estamos barganhando. Como posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, um parlamentar? E não é [orçamento] secreto porque está no Diário Oficial da União”, disse em entrevista à Jovem Pan.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu que a magistrada reveja a própria decisão individual ou que o STF derrube a liminar. Em manifestação encaminhada ao tribunal, o parlamentar diz que “a intervenção judicial no caso dos autos seria uma afronta ao principio da separação de poderes”.

“Não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, tais como as referentes às programações incluídas na lei orçamentária por meio de emendas de relator. Essas escolhas decorrem de decisão típica e soberana do Parlamento”, escreveu.

No mesmo sentido, o Senado Federal afirmou que a decisão da magistrada interferiu em tema de competência do Congresso Nacional e acarretou uma “drástica paralisação” da execução das emendas do relator, e pediu que os magistrados derrubassem a liminar.

Via: Infomoney.