Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os… [ … ]
13 de setembro de 2023
Plenário do Senado durante sessão especial destinada a comemorar os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral. ..Mesa:.vice-procurador geral Eleitoral, Eugênio Aragão;.ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo;.corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otavio de Noronha;.presidente Tribunal superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli;.presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);.vice-presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;.segundo vice-presidente Senado Federal e Signatário da Presente sessão, senador Romero Jucá (PMDB-RR);.ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; .presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho…Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.
A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Articulações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal.
Da Agência CNM Notícias
0 Comentários