Santa Helena – Fiscalização de animais soltos em vias públicas começa na próxima quinta-feira (9)

A Prefeitura Municipal de Santa Helena informa que, a partir do dia 09 de janeiro, será iniciada a fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte que forem encontrados soltos nas vias públicas da cidade. A medida tem como objetivo garantir a segurança da população e a ordem no município. Os animais recolhidos só poderão ser resgatados mediante o pagamento de multas e taxas pelos proprietários

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 72/1998) e o Decreto nº 07/2019, os criadores ou proprietários de animais que forem flagrados desrespeitando as normas serão penalizados com sanções previstas em lei.

Portanto, é fundamental que os responsáveis pelos animais mantenham a sua guarda em local apropriado e seguro, evitando transtornos e possíveis acidentes nas vias públicas. A colaboração de todos é essencial para garantir a ordem e o bem-estar de toda a comunidade.