Santa Helena conquista Selo Ouro de Transparência Pública em certificação do TCE-MA

Em solenidade realizada nesta terça-feira (15), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, recebeu o Selo Ouro de Qualidade em transparência pública.

A honraria, entregue pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Daniel Brandão, integra o ciclo 2025 Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o programa tem como finalidade, padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A certificação é o reconhecimento oficial de que a administração Joãozinho Pavão atingiu elevados índices de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Selo Ouro não é apenas uma formalidade, mas o resultado de uma auditoria rigorosa que analisou diversos pilares da administração helenense. A metodologia do PNTP avalia a disponibilidade e a qualidade dos dados ofertados ao cidadão nos portais oficiais.

Entre os itens de controle que garantiram a pontuação elevada para Santa Helena, destacam-se:

Execução Orçamentária e Financeira: Transparência no fluxo de receitas e despesas.

Gestão de Pessoal: Clareza nos dados sobre servidores e estrutura administrativa.

Processos Licitatórios: Rigor na divulgação de editais, contratos e aditivos.

Dados de Interesse Social: Facilidade de acesso a informações que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

“A conquista do Selo Ouro reflete o amadurecimento das nossas práticas de governança. É a prova de que gerimos o recurso público com seriedade, ética e, acima de tudo, respeito às normas legais”, pontuou o prefeito Joãozinho Pavão durante a cerimônia.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais estaduais. O programa visa padronizar e elevar o nível de transparência em todo o país, servindo como uma importante ferramenta de controle social, onde o cidadão pode monitorar em tempo real como o erário está sendo aplicado.