CONSELHO TUTELAR

Santa Helena – Com voto a favor do vereador Mourinho Lobato, alteração de dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre o cargo de Conselheiro Tutelar é aprovada na Câmara

O Projeto de Lei que dispõe sobre alterações de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 264/2019, foi votado na sessão… [ ]

20 de abril de 2023

O Projeto de Lei que dispõe sobre alterações de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 264/2019, foi votado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20), a alteração trata especificamente dos requisitos para disputa e ocupação do cargo de conselheiro Tutelar no município de Santa Helena, Mourinho Lobato votou pela aprovação das alterações.

Em fundamentação na discussão do projeto o vereador destacou, “São alterações importantes e que vão trazer mais transparência no processo, desde a inscrição do candidato ao cargo de conselheiro até o desenvolvimento do trabalho no na defesa do estatuto da criança e adolescente, votei sim e acho muito importante essas alterações”.

Como aconteceu em regime extraordinário, esse foi o único tema discutido oficialmente em plenário nesta quinta-feira (20).

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