Santa Casa de Misericórdia do Maranhão é condenada a pagar indenização a mãe de criança que desapareceu há 26 anos

A Santa Casa de Misericórdia do Maranhão foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a mãe de uma criança que desapareceu há 26 anos. A criança sumiu logo após o parto. O hospital já havia sido responsabilizado em ação declaratória que transitou em julgado no ano de 2012.

Inconformada com sentença de primeira instância em ação de indenização, ajuizada em 2016, a mãe da menina apelou ao TJMA, e os desembargadores do órgão colegiado do Tribunal reformaram a sentença de 1º grau.

O desembargador Jamil Gedeon afastou a prescrição declarada pelo magistrado de base e, além de condenar o hospital ao pagamento da indenização por danos morais, com valor corrigido monetariamente a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora, ao patamar de 1% ao mês, nos termos da Súmula 54 do STJ, também condenou a Santa Casa de Misericórdia ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A mãe da criança hospitalizou-se na Santa Casa de Misericórdia com vistas a realizar cirurgia obstétrica de parto de uma menina. Após o parto, a mãe viu a criança, que lhe foi apresentada pela enfermeira, com vida, sendo em seguida encaminhada para sala de recuperação e, a partir daí, não teve mais notícias da recém-nascido.

Informações: Jornal Pequeno.