O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário… [ … ]
12 de fevereiro de 2024
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário.
A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça que tinha deixado o presídio após uma saída temporária. O texto em análise no Senado vai obrigar a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
A análise também deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
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