Prazo para entrega de prestação de contas dos municípios se mantém para 04 de abril

A data para o protocolo da prestação segue o que já está instituído. Entretanto, os prefeitos terão mais 60 dias para entregarem os documentos comprobatórios. A decisão busca equilibrar a necessidade de rigor na fiscalização com a realidade técnica das prefeituras, que agora enfrentam um modelo muito mais detalhado. Segundo o Secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, essa mudança na organização dos dados é fundamental para elevar o nível das auditorias e gerar relatórios mais precisos.

Para o TCE, o ajuste no prazo dos comprobatórios não é uma prorrogação da entrega da conta em si, mas sim uma solução escalonada para que os contadores e gestores consigam alimentar o sistema sem comprometer a qualidade das informações. O presidente Daniel Brandão reforçou que o tribunal segue sensível às demandas dos municípios, mas lembrou que a transparência é inegociável.