Os novos conselheiros tutelares de Turilândia, eleitos no ano passado pela população turilandeses, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã… [ … ]
10 de janeiro de 2024
Os novos conselheiros tutelares de Turilândia, eleitos no ano passado pela população turilandeses, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10/01), em cerimônia no auditório Dra. Eva Dantas. Os membros já iniciaram os trabalhos e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
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