O plenário do legislativo municipal, aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Resolução nº 003/90, que dispõe sobre… [ … ]
15 de junho de 2022
O plenário do legislativo municipal, aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Resolução nº 003/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Helena e passa a vigorar com a seguinte redação: A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município se compõe de 13 (treze) Vereadores, nos termos das Constituições da República, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
Com o voto sim de todos os parlamentares a mudança foi aprovada por unanimidade, o número de vereadores sobe dos atuais nove para 13 a partir das eleições de 2024 assim como era nos anos 2000.
Também foi aprovado a antecipação da eleição da mesa diretora da câmara Municipal para o dia (01) de julho.
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