MPMA quer barrar aumento de salários para prefeito, vice e secretários de Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma Recomendação neste sábado (9) ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, mais conhecido como Zequinha Ribeiro, e à presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, solicitando a suspensão do projeto de lei que propõe aumento nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A medida, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, tem o objetivo de garantir que os reajustes respeitem limites orçamentários e a legislação vigente, preservando o equilíbrio financeiro do município.

Apresentado no dia 25 de outubro, o projeto de lei sugere que, a partir de janeiro de 2025 até o final de 2028, o prefeito receba uma remuneração mensal de R$ 25 mil, enquanto o vice-prefeito passaria a ganhar R$ 17,5 mil mensais, correspondendo a 70% do valor destinado ao chefe do Executivo. No entanto, os subsídios atuais são bem inferiores: R$ 17 mil para o prefeito, R$ 8,5 mil para o vice e R$ 3,5 mil para os secretários.

O projeto foi aprovado em uma sessão sem transmissão pública e está à espera da sanção do prefeito. Segundo o MPMA, a ausência de transparência na votação e a magnitude dos aumentos sugerem um impacto direto nos cofres públicos, exigindo maior controle e observância dos limites constitucionais.

A Recomendação emitida pelo promotor Marques reforça que reajustes dessa natureza devem ser aprovados com antecedência, pela legislatura anterior, para garantir transparência e controle social sobre as finanças municipais. Além disso, o MPMA orienta que o teto para remunerações de agentes políticos deve respeitar 5% da receita municipal e 70% dos recursos para folha de pagamento.

A Câmara Municipal, além de seguir esses limites, é aconselhada a publicar amplamente as informações sobre subsídios, contribuindo para a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara têm o prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e detalhar as medidas que serão adotadas. Caso não acatem as orientações, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais.