Ministério Público do Maranhão pede proibição de prestação de serviços de veículos escolares que não seguem determinações do Código do Trânsito Brasileiro

A Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, no Maranhão, solicitou que seja proibido realizar transporte escolar com veículos que não atendam às exigências do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e demais órgão de fiscalização de trânsito. A Ação Civil foi ajuizada em 21 de janeiro de 2023, último sábado.

O promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira pediu, também, que seja feita inspeção em todos os veículos usados hoje no transporte escolar local. Oliveira pede que em até 30 dias o Departamento de Trânsito do Maranhão faça a vistoria e apresente os laudos.

Outra solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a proibição de condutores que não atendam às exigências do CTB de prestarem serviço de transporte escolar. Motoristas com carteiras nacionais de habilitação vencidas devem ser afastados das atividades imediatamente.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPMA estão a precariedade do estado de conservação dos veículos, que muitas vezes apresentam partes internas se descolando, cinto de segurança que não funciona, além disso, alguns estudantes viajam de pé, já que alguns condutores não respeitam a lotação máxima dos veículos.

Uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos de transporte escolar com placas de outros Estados e outros sem autorização específica para prestação do serviço.

Em relação a fiscalização dos motoristas, alguns tinham CNG vencida e outros não tinham habilitação necessária para conduzir os veículos. Segundo o promotor Wlademir Soares de Oliveira, quase todos os motoristas não possuíam o curso de Transporte Escolar