Maranhão passa a emitir nova carteira de identidade

A Secretaria de Segurança Pública, passa a emitir em todo o território maranhense a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em conformidade com o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, que estabelece a obrigatoriedade da emissão em todo o país a partir desta quinta-feira (11). População não precisa ter pressa para renovar documento já que o RG atual tem validade até 2032.

Desde que foi instituída a diretriz para emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande Ilha, para dar vazão à demanda. Operadores de sistema também foram treinados e máquinas impressoras foram configuradas para descontinuar emissão de RG antigo e emitir novo documento.

Há exatamente um mês, o estado vinha emitindo o documento de forma piloto em toda a região da Grande Ilha – que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa –, conforme determinado pelo governador Carlos Brandão durante evento em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se fez presente.

A nova CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, mitigando a possibilidade de problemas relacionados a fraudes no país. Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado, deixando margem para o encobrimento de diversos crimes.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, caracteriza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional como um passo importante para a ordem em todo o território brasileiro. “Essa nova carteira de identidade representa um grande avanço em termos de segurança não só para o nosso estado, mas para todo o país, pois contribui na correta identificação civil, na prevenção e investigação de crimes”.

Para a solicitar a Carteira de Identidade Nacional será preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual – caso possua a um dos postos do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA).

De acordo com o diretor do órgão, Fábio Sérgio Viegas Castro, o cidadão poderá fazer a emissão do documento sem qualquer pressa. “A carteira de identidade em uso tem validade de 10 anos, por isso, não há a necessidade de imediata renovação. Isso poderá ser feito até 2032 e, neste intervalo, atuaremos de forma estratégica para que toda a população maranhense possa emitir o seu documento”, pontua.

Base da CIN

Com a substituição do RG em vigência pelo novo documento, o Governo Federal pretende construir a Base da CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, possibilitando que todos os órgãos públicos federais possam consumir internamente da mesma base de dados, no caso, da Carteira de Identidade Nacional, as informações de identificação da população brasileira.

Na prática, assim que a pessoa emitir sua nova CIN, os dados passarão a compor esta base. Quando essa pessoa, por exemplo, for utilizar uma política pública, como o Bolsa Família ou um atendimento em um posto de saúde, os dados de identificação estarão disponíveis ao atendente em tempo real.

Todas as atualizações cadastrais das pessoas também estarão disponíveis na plataforma, ou seja, independente de qual balcão a pessoa estiver, em atendimento físico ou digital, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade da pessoa.