O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) informou que, na tarde desta terça-feira (18), intimou o Sindicato das Empresas de Transporte… [ … ]
18 de novembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) informou que, na tarde desta terça-feira (18), intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro, já com os reajustes definidos em decisão judicial anterior.
A medida foi tomada após o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (STTREMA) denunciar o descumprimento da liminar que determinou reajuste de 7% nos salários, 10% no auxílio-alimentação e o pagamento das verbas atrasadas.
O despacho, assinado pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, destaca a gravidade da possibilidade de uma nova paralisação do transporte público e alerta que o não cumprimento da decisão pode resultar no “esvaziamento completo da eficácia e do propósito da decisão judicial”.
O magistrado reforça que a liminar tem eficácia normativa e alcança todas as categorias envolvidas no dissídio. Antes de aplicar sanções, ele determinou que o SET apresente documentos idôneos comprovando os pagamentos exigidos.
O despacho também ressalta que a falta de comprovação poderá gerar nova multa diária ao sindicato patronal, além de outras medidas coercitivas que podem ser adotadas pela Justiça do Trabalho.
Segundo o TRT-16, o caso segue sendo acompanhado com a urgência necessária para garantir a continuidade do transporte público, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores e da população.
Via Central de Notícias
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