Judiciário discute plano de enfrentamento ao feminicídio em Guimarães

O Judiciário de Guimarães participou ativamente do “Seminário de Enfrentamento ao Feminicídio”, realizado na última quinta-feira, 28, pela Prefeitura de Guimarães, em alusão à campanha “Agosto Lilás”, reunindo autoridades e representantes da sociedade civil em torno do debate sobre o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e as estratégias de fortalecimento da rede de proteção à mulher.

A campanha “Agosto Lilás” marca os 19 anos de aniversário da Lei Maria da Penha e promove, anualmente, um período de intensa conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A participação do Judiciário local reforça o compromisso da instituição não apenas no julgamento dos casos, mas também na prevenção e no diálogo com a comunidade.

O juiz George Araújo Koehne, titular da Vara de  Guimarães falou ao público sobre a evolução histórica da legislação de proteção à mulher, e sobre os mecanismos de acesso à Justiça oferecidas para facilitar o atendimento às vítimas, como a Ouvidoria da Mulher e as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma virtual, pela internet.

CASO DE FEMINICÍDIO

Um dos pontos altos foi a apresentação de um caso emblemático de feminicídio julgado em tempo recorde na própria comarca. O juiz relembrou o crime ocorrido em 9 de março de 2024, que vitimou uma mulher de 60 anos, e cujo julgamento, com a condenação do réu a 33 anos de reclusão, ocorreu em 18 de novembro do mesmo ano, com o tempo de tramitação de pouco mais de oito meses.

Em seu discurso, o juiz também ressaltou a importância da comunicação imediata da violência e da responsabilidade mútua na eficácia das medidas protetivas. “O primeiro grito, a primeira ameaça, o primeiro empurrão não podem ser ignorados… Denunciem! Procurem ajuda! Quanto mais rápido a rede de proteção for acionada, maiores as chances de salvarmos uma vida”, disse.

O juiz  enfatizou, ainda, que os órgãos da rede de proteção, incluindo a Polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e o Judiciário, deve ser acionada imediatamente em caso de descumprimento de ordens judiciais para garantir a proteção da mulher. Ao final, agradeceu o apoio da equipe multidisciplinar do município, cujo trabalho, segundo ele, “humaniza a justiça” e concluiu reforçando que a luta é contínua e que o seminário é um passo fundamental nesse processo.