Josinaldo Moraes vai ter que devolver mais de 100 mil reais e tem contas reprovadas pela justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral da 83ª Zona, em Santa Helena, desaprovou as contas de campanha do candidato a prefeito Josinaldo de Ribamar da Silva Moraes, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão do juiz José Ribamar Dias Júnior determinou que o candidato devolva R$ 127.750,00 ao Tesouro Nacional, montante correspondente a gastos considerados irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

As irregularidades identificadas pela equipe técnica do Tribunal e pelo Ministério Público Eleitoral incluíram a falta de comprovação de serviços contratados com a verba pública. Entre as principais falhas estão:

– R$ 35 mil em gastos com comícios, sem documentação que comprove datas, locais ou a execução dos serviços;
– R$ 24 mil em serviços contábeis, sem o devido detalhamento ou documentação comprobatória;
– R$ 20 mil destinados à produção de programas de rádio, TV ou vídeo, sem amostras ou provas de entrega;
– R$ 48 mil em materiais impressos, sem identificação dos candidatos beneficiados ou comprovação de produção;
– R$ 750 para produção de jingles e vinhetas, também sem comprovação;
– R$ 50,50 do FEFC, não devolvidos ao Tesouro Nacional.

O juiz destacaram que as falhas comprometem a transparência e a confiabilidade na prestação de contas, infringindo a Resolução TSE nº 23.607/2019. Ele enfatizou que a falta de documentação adequada impede o controle efetivo sobre a legalidade da movimentação financeira.

O Ministério Público Eleitoral também recomendou a desaprovação das contas, sugerindo que a omissão de dados gera suspeitas quanto à lisura da campanha. O ocorrido foi registrado no sistema de controle da Justiça Eleitoral e o candidato foi intimado a realizar a devolução do valor.

Essa decisão ressalta a importância da transparência e da prestação de contas em campanhas eleitorais, visando garantir a legalidade e a ética no processo eleitoral.

Veja decisão Aqui.