Guimarães recebe primeira ação de regularização fundiária do litoral ocidental maranhense

Na manhã desta quinta-feira, 18, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) realizou mais uma ação de regularização fundiária no Estado pelo programa “Registro Para Todos”, com a entrega de 70 títulos de propriedade de imóveis aos moradores do bairro Nova Vila, na cidade de Guimarães, que se tornou o primeiro município do Litoral Ocidental Maranhense a implementar o processo e realizar a entrega desses documentos à população.

Durante as comemorações de 266 anos da cidade, o bairro Nova Vila foi escolhido para dar início ao programa de regularização fundiária do município devido ao histórico da comunidade. Habitado majoritariamente por população de baixa renda, a localidade passou por uma ocupação na década de 80 pela população sem moradia que residia na Zona Rural. Com o crescimento populacional, a área foi consolidada como bairro, já em 2018, por meio de Lei Municipal.

Iniciado em novembro de 2023, o processo de regularização fundiária contou com a elaboração de relatório social para apurar quantitativo populacional, índice de pobreza e condições de moradia da comunidade. A entrega de 70 títulos nesta primeira etapa da REURB, além de beneficiar a população do bairro com garantia dos títulos de propriedade, sem custas cartorárias, também se destacou por duas inovações: inclusão do número da matrícula e valor venal do terreno.

O avanço contribui para ampliar ainda mais a segurança jurídica dos moradores, um dos principais aspectos considerados durante o processo de regularização fundiária, como destaca o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, juiz Douglas Lima da Guia.“É o Núcleo de Governança Fundiária avançando com essa política pública por todo o Maranhão, sob liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e contemplando a população do bairro Nova Vila. A localidade agora se integra ao núcleo urbano do município, garantindo segurança econômica e jurídica, desenvolvimento da economia local, cidadania e garantia de direitos para essa comunidade”, avaliou o magistrado.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Para a realização bem-sucedida do projeto a cooperação técnica entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Guimarães e o Cartório de Registro de Imóveis de Guimarães fez-se necessária. “Essa parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura de Guimarães é fundamental para levar dignidade às famílias maranhenses”, ressaltou o prefeito da cidade, Osvaldo Luís Gomes.

A entrega dos 70 títulos aos moradores do bairro Nova Vila consiste somente na primeira etapa do projeto que visa contemplar toda a comunidade, composta por 135 famílias, sendo 76,29% delas socialmente vulneráveis.

Moradora do bairro e mãe de três filhos, Adriana Santos demonstrou felicidade em poder compartilhar com a família a nova conquista. “Estar recebendo esse título nos dá esse direito de posse. É muito gratificante poder dizer ‘eu tenho uma casa”, comentou.

“Esse título é a possibilidade de mudança de vida, garantindo a possibilidade de crédito, acesso a financiamento e, com certeza, mais dignidade a essas pessoas”, foi dessa forma que a juíza titular da Comarca de Guimarães, Flor de Lys Ferreira Amaral, que também participou na cerimônia, definiu a iniciativa da regularização fundiária.

Estiveram presentes no momento, o membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA e secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), servidor Daniel Pereira; a secretária-geral do NFG, Marília Linhares, e as servidoras do NGF, Bruna Aragão e Lara Portilho. Também participaram da solenidade, o procurador-geral do município, Rosivan Torres; o presidente da comissão de Regularização Fundiária de Guimarães, José Benedito Martins; a coordenadora da REURB do município, Odilene de Jesus Coelho Sousa; a vereadora Jenille Brito, representando o Poder Legislativo Municipal; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Reginaldo Lopes; e demais secretários municipais.