Edital do Leilão do 5G traz ajustes para reforçar investimento em educação nos municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G, que está previsto para outubro. A regulação, que já previa o atendimento de todas as escolas, foi ajustada recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento.

Com isso, será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre.

A pandemia exigiu dos municípios uma capacidade de oferta de serviços públicos que não estava prevista para o momento, devido à falta de estrutura e recursos de investimentos de conectividade. Segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defende que os municípios tenham acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de financiamentos para que, de fato, por meio de políticas públicas, os brasileiros possam ter acesso a ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou.

Via Brasil 61.